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Priceless Terms of Use

INFORMAÇÃO LEGAL IMPORTANTE: ESTES TERMOS DE USO CONTÊM AS REGRAS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS APLICÁVEIS. FAVOR LER ATENTAMENTE TODO O CONTRATO.

Introdução

 

Bem-vindo à Priceless.com. A Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. e a Traina Interactive Corp. (conjuntamente, “Mastercard”) fornecem Priceless.com (o “Site”) apenas para sua utilização pessoal, informativa, educacional e de entretenimento. O Site oferece acesso ao mundo de experiências Priceless, ofertas promocionais, benefícios de cartão e conteúdo pertinente. Ao acessar o Site, você concorda com estes termos de uso e com quaisquer Termos Adicionais (definidos abaixo), e alterações posteriores a qualquer tempo (conjuntamente denominados “Termos de Uso”). Favor ler atentamente estes Termos de Uso antes de usar o Site. Estes Termos de Uso estabelecem os termos aplicáveis ao seu uso do Site. AO USAR O SITE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDOU EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DA LEI PELOS TERMOS DE USO. SE VOCÊ TIVER ALGUMA DÚVIDA SOBRE OS TERMOS DE USO, CONSULTE UM ADVOGADO ANTES DE USAR ESTE SITE.

 

Se você não concordar com estes Termos de Uso, não acesse nem use o Site. Nestes Termos de Uso, as palavras “você” e “seu” significam a pessoa que acessou o Site, conforme definição abaixo. As palavras “nós”, “nos” e “nosso” significa a Mastercard. Em alguns casos, estes Termos de Uso e diretrizes, regras ou termos de uso ou venda separados que estabeleçam termos e/ou condições adicionais ou diferentes serão aplicados ao seu uso do Site ou a um serviço ou produto oferecido por meio do Site, inclusive, sem limitação, termos e condições aplicáveis a experiências vendidas no Site (e em regra postadas por meio de link a página da experiência) (em cada um desses casos e, conjuntamente, os “Termos Adicionais”). Na medida em que houver um conflito entre estes Termos de Uso e quaisquer Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão, exceto caso os Termos Adicionais expressamente declarem de outra forma. Além disso, determinadas características e serviços disponibilizados por meio do Site periodicamente podem ser regidos por termos de uso diferentes. Ao usar o Site, você reconhece e aceita o Aviso de Privacidade do Site e consente com a coleta e uso de seus dados em conformidade com nosso Aviso de Privacidade.

Índice

  1. O Site
  2. Contas, Segurança e Senhas
  3. Contratação Eletrônica
  4. Direito de Usar o Conteúdo do Site
  5. Alterações no Site e nos Termos de Uso
  6. Rescisão
  7. Compras
  8. Devoluções/Cancelamentos/Trocas
  9. Disponibilidade de Oferta; Erros
  10. Benefícios
  11. Direitos de Propriedade Intelectual
  12. Comunicações
  13. Reclamações sobre Direitos Autorais
  14. Fóruns e Grupos Interativos e Feedback Envios de Usuário e Conduta
  15. Envios ou Feedback
  16. Conteúdo de Terceiros e Links para Outros Sites
  17. Estabelecimento Comercial e Ofertas de Estabelecimentos Comerciais
  18. Concursos e Sweepstakes
  19. Conteúdo de Terceiros e Links para Outros Site
  20. Aviso de Privacidade
  21. Indenização
  22. Renúncia de Garantias
  23. Isenção de Responsabilidade por Danos e Limitação de Responsabilidade
  24. Não Aplicabilidade dos Termos de Uso a qualquer Contrato de Titularidade do Cartão de Pagamento Mastercard
  25. Atrasos e Cancelamentos por Força Maior
  26. Operadora do Site
  27. Solução de Controvérsias
  28. Disposições Gerais

 

1.              O Site

O Site é um benefício aos titulares do cartão Mastercard. Trazemos a você um “Mundo” Priceless de aventuras, ofertas, experiências e outros benefícios. Os benefícios do Site podem incluir a capacidade de comprar ofertas e experiências únicas e informações personalizadas sobre seu cartão de pagamento Mastercard e os benefícios a ele associados. Poderão ser enviados lembretes via e-mail para mantê-lo atualizado sobre algumas de nossas novas ofertas e experiências. Certas ofertas serão exclusivas para certos titulares do cartão Mastercard apenas. Seu tipo de cartão Mastercard (por exemplo, World ou World Elite Mastercard) e emissor podem ser identificados na frente ou atrás de seu cartão Mastercard. As seguintes condições são aplicáveis ao uso do Site por você: (i) seu cartão Mastercard estar em situação regular; e (ii) você ter pelo menos 18 (dezoito anos) anos de idade ou 21 (vinte e um) anos de idade em Porto Rico. Caso tenha quaisquer perguntas ou questões quanto a se o cartão Mastercard pode ser usado neste Site, favor entrar em contato com o Atendimento ao Consumidor usando as informações contidas abaixo.

 

Ao concordar com os Termos de Uso, você concorda que: (i) você fornecerá informações precisas, atuais e completas à Mastercard, incluindo, entre outras, as informações exigidas para se inscrever no Site; (ii) você não usará o Site para reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, distribuir, publicar ou explorar para qualquer finalidade comercial o software, conteúdo, informações, dados, ofertas, experiências, produtos ou serviços fornecidos pela Mastercard ou obtidos por meio do Site sem obter o consentimento expresso por escrito da Mastercard. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar qualquer informação do Site em qualquer outro diretório, produto ou serviço; (iii) você providenciará o seu próprio acesso ao Site, incluindo, sem limitação, a obtenção e a manutenção de telefone, hardware e software de computador, e outros equipamentos, e pagará todos os encargos relacionados; (iv) você não usará o Site de qualquer maneira que afete adversamente a disponibilidade de seus recursos ou fruição por parte de outros usuários ou de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes da Mastercard ou de seus provedores do Site; (v) você não usará o Site para qualquer finalidade que seja ilegal, ilícita, abusiva, intrusiva da privacidade de terceiros, assediadora, caluniosa, difamatória, constrangedora, obscena, ameaçadora, de ódio ou de outra forma proibida pelos Termos de Uso; (vi) você não carregará, postará, reproduzirá ou distribuirá qualquer informação, software ou outro material protegido por direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual (bem como direitos de publicidade e privacidade) sem primeiro obter a permissão do titular desses direitos; (vii) você não coletará ou armazenará dados pessoais sobre outros usuários; (viii) você não usará o Site para nenhuma finalidade comercial que não seja expressamente aprovada pela Mastercard por escrito; (ix) você não carregará, postará, enviará por e-mail ou de outra forma transmitirá nenhum material de propaganda ou promocional, incluindo, entre outros, “lixo eletrônico”, “pesquisas”, “spam”, “correntes”, “esquemas de pirâmide” ou qualquer outra forma de solicitação ou comunicação não autorizada; e (x) você não carregará, postará, enviará por e-mail ou de outra forma transmitirá nenhum material que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivos ou programas de computador que possam interromper, limitar ou interferir na funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações. Seu acesso ao Site poderá ser interrompido imediatamente ao critério exclusivo da Mastercard, com ou sem notificação, caso você não cumpra qualquer das disposições destes Termos de Uso e/ou Termos Adicionais, ou por qualquer razão ou sem nenhuma razão.

 

Você declara e garante que: (i) não está localizado em um país que esteja sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou de seu país local ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos ou por seu país local como um país que “apoie o terrorismo”; e (ii) não está incluído em nenhuma “lista de observação” do governo dos EUA ou de seu país local de partes proibidas ou restritas, incluindo a Lista de Nacionais Especialmente Designados publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA ou a Lista de Pessoas Negadas publicada pelo Departamento de Comércio dos EUA. Você concorda que não possui nenhum direito sobre este Site e que a Mastercard não terá nenhuma responsabilidade perante você se este Site for interrompido ou se sua capacidade de acessar o Site for encerrada.

 

2.              Contas, Segurança e Senhas

Determinadas áreas do Site podem exigir registro ou podem de outra forma solicitar que você preste informações para participar de determinadas características ou acessar determinado conteúdo. Caso você decida não prestar essas informações, você pode não ser capaz de acessar determinado conteúdo ou participar de determinadas características do Site.

 

Caso o Site requeira que você se inscreva em uma conta ou de outra forma apresente informações, você deve concluir o processo especificado por meio da entrega, a nós, de informações atuais, completas e precisas, conforme solicitado pelo formulário de registro online aplicável. É sua responsabilidade manter a atualidade, integridade e precisão de seus dados de registro, sendo certo que qualquer perda provocada por sua omissão será de sua responsabilidade. Após você ter preenchido integralmente o formulário de registro, você poderá precisar escolher uma senha e um nome de usuário. É sua responsabilidade exclusiva manter a confidencialidade de sua senha e conta. Além disso, você é integralmente responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram em sua conta. Você se obriga a notificar a Mastercard imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Você se obriga ainda a não enviar por e-mail, postar ou de outra forma disseminar qualquer ID de usuário, senha ou outra informação que lhe confira acesso ao Site. A Mastercard não é responsável por nenhuma perda que você vier a incorrer como resultado de outra pessoa ter usado sua senha ou conta, com ou sem o seu conhecimento.

 

Você é integralmente responsável por manter a segurança e confidencialidade de sua conta, nome de usuário e senha e você é responsável por todas as atividades e condutas praticadas por você ou por qualquer outra pessoa por meio de sua conta. Você se obriga a notificar a Mastercard imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou sobre qualquer outra violação de segurança. Nem a Mastercard nem seus prestadores de serviço ou agentes serão responsáveis por nenhuma perda ou dano de qualquer tipo que possa resultar do fato de alguém usar sua senha ou conta, com ou sem o seu conhecimento; no entanto, você poderá ser responsabilizado por quaisquer perdas incorridas pela Mastercard ou outra parte em razão de outra pessoa ter usado sua conta ou senha.

 

3.              Contratação Eletrônica

O uso por sua parte do Site requer que você tenha capacidade de firmar contratos e efetuar transações eletronicamente. VOCÊ RECONHECE QUE SEUS ENVIOS ELETRÔNICOS CONSTITUEM CONCORDÂNCIA E INTENÇÃO POR SUA PARTE DE FICAR VINCULADO A ESSES CONTRATOS. VOCÊ RECONHECE, ADEMAIS, QUE A CONCORDÂNCIA E INTENÇÃO POR SUA PARTE DE FICAR VINCULADO A ENVIOS ELETRÔNICOS SE APLICAM A TODOS OS REGISTROS REFERENTES A TODAS AS TRANSAÇÕES DAS QUAIS PARTICIPAR NESTE SITE, INCLUSIVE NOTIFICAÇÕES DE CANCELAMENTO, TERMOS DE USO, TERMOS ADICIONAIS, POLÍTICAS, CONTRATOS E SOLICITAÇÕES, E QUAISQUER ALTERAÇÕES DE QUALQUER INSTRUMENTO ACIMA.

 

4.              Direito de Usar o Conteúdo do Site

Estamos lhe concedendo um direito e licença limitados, não-exclusivos e revogáveis para você visualizar, compartilhar, imprimir ou baixar qualquer Conteúdo, conforme definido abaixo, do Site exclusivamente para seu uso pessoal. Não é concedido a você o direito de licenciar, republicar, distribuir, copiar, ceder, sublicenciar, transferir, vender, preparar ou criar quaisquer trabalhos derivados ou fazer outro uso não pessoal de qualquer Conteúdo no Site. Nenhuma parte de qualquer Conteúdo pode ser reproduzida de qualquer forma ou incorporada em qualquer sistema de recuperação de informação, eletrônico ou mecânico, que não seja para seu uso pessoal. Você não pode acessar ou usar o Site de qualquer forma que possa ou tenha a intenção de danificar ou prejudicar o Site, ou qualquer servidor ou rede subjacente ao Site, ou interferir no uso e aproveitamento do Site por qualquer outra pessoa. Também é concedido a você um direito e licença limitados, revogáveis, intransferíveis e não sujeitos a sublicenciamento, e não exclusivos de criar um hiperlink para o Site ou qualquer Conteúdo nele contido, desde que o link não retrate a Mastercard ou seus produtos ou serviços de maneira falsa, enganosa, depreciativa ou ofensiva, ou que implique um patrocínio ou endosso do seu Site, página ou conteúdo pela Mastercard.

 

Você não pode usar sistemas automatizados (por exemplo, robôs, spiders etc.) ou sistema de computadores para acesso, inclusive para realização de procura no ou extração de dados do Site, inclusive, reserva, compra ou por outra forma obtenção de ingressos, códigos de desconto, códigos promocionais, vales, créditos, vale presente ou quaisquer outras experiências ou itens disponíveis no Site. Você concorda em não coletar informações pessoalmente identificáveis de outros usuários do Site e em não vender ou explorar essas informações de qualquer maneira. Exceto pelos direitos limitados expressamente concedidos neste documento, todos os direitos, títulos e proveitos sobre o Site e todo o seu Conteúdo são reservados e de propriedade da Mastercard. Ademais, você obriga-se a não: (i) praticar qualquer ato que imponha ou possa impor (a nosso critério exclusivo) carga absurda ou desproporcionalmente grande sobre nossa infraestrutura; (ii) acessar, recarregar ou atualizar páginas de experiência transacional, evento ou bilhetagem, ou realizar qualquer outro pedido a servidores transacionais, mais de uma vez durante qualquer intervalo de três segundos; (iii) pedir mais de 1.000 páginas do Site em qualquer período de 24 (vinte e quatro) horas, quer individualmente, quer com grupo de pessoas; (iv) decodificar, desencriptar, modificar ou realizar engenharia reversa de quaisquer ingressos ou algoritmos subjacentes ou códigos de barras usados na produção de ingressos ou no Site; ou (v) usar tecnologia bot para procurar, reservar ou comprar ingressos para experiências por meio do Site; para que não haja dúvidas, isto especificamente proíbe que você use software de compra automatizada de ingressos no Site, e proíbe que você burle qualquer medida de segurança, sistema de controle de acesso ou outro controle ou medida tecnológica no Site usado para fazer valer limites de compra de ingressos de experiência postados ou manter a integridade das normas de pedido de compra de ingressos on-line postadas.

 

Ao usar o Site você não poderá: (a) ganhar ou tentar ganhar acesso não autorizado aos serviços ou sistemas da Mastercard; (b) usar ou tentar usar os serviços ou sistemas da Mastercard de qualquer maneira não autorizada expressamente pela Mastercard; (c) perturbar, prejudicar ou impedir as operações dos serviços ou sistemas da Mastercard; ou (d) burlar ou tentar burlar os mecanismos de segurança da Mastercard.

 

A MASTERCARD RETÉM O DIREITO DE NEGAR O ACESSO A ESTE SITE A QUALQUER PESSOA, SEM AVISO PRÉVIO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, POR QUALQUER MOTIVO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A VIOLAÇÃO DE QUALQUER UM DESSES TERMOS DE USO, INCLUINDO QUAISQUER DIREITOS DE USO.

 

5.              Alterações no Site e nos Termos de Uso

A Mastercard reserva-se o direito de alterar ou modificar o Conteúdo, os materiais ou as informações que apareçam no Site ou em relação a ele, incluindo estes Termos de Uso, ou descontinuar qualquer benefício, oferta de experiência ou outro conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio a você. A Mastercard poderá, a qualquer momento, revisar estes Termos de Uso atualizando o link no qual forem postados estes Termos de Uso ou fornecendo outras informações durante o registro ou por meio do envio de mensagem a você. Você é responsável por consultar regularmente os Termos de Uso. Quaisquer alterações ou revisões entrarão em vigor imediatamente após a publicação. A continuação do uso do Site ou do acesso ao Site após essas alterações constitui a sua aceitação dessas mudanças.

 

A Mastercard reserva-se o direito de a qualquer tempo cobrar taxas pelo acesso à totalidade ou partes do Site com reconhecimento antecipado por sua parte do encargo.

 

6.              Rescisão

A Mastercard poderá rescindir seu registro ou restringir seu acesso ao Site por qualquer razão e a qualquer momento.

 

7.              Compras

Você poderá comprar Ofertas, conforme definição abaixo, por meio do Site ou por meio de site de estabelecimento comercial usando cartão Mastercard. Todas as compras de Ofertas estão sujeitas a disponibilidade. Todas as Ofertas estão sujeitas aos impostos e taxas aplicáveis, inclusive, sem limitação, quaisquer encargos de câmbio de moeda, custos de remessa ou taxas e impostos semelhantes. Ademais, Ofertas processadas em locais fora do país no qual seu cartão Mastercard tiver sido emitido poderão ficar sujeitas a taxas de transação estrangeiras cobradas pelo emissor de seu cartão. Você é responsável por todas essas taxas, encargos e impostos relacionados à sua compra. Para dúvidas relacionadas a taxas de transação estrangeiras e em que caso podem se aplicar, entre em contato com o banco emissor de seu cartão Mastercard. A Mastercard reserva-se o direito de modificar o preço de todas e quaisquer Ofertas a qualquer tempo. Favor observar que certas Ofertas podem ser presenteadas a outras pessoas. Pedidos de presente serão enviados ao recebedor do presente em seu nome ao endereço de e-mail ou endereço para remessa, conforme aplicável, especificado por você quando do checkout. Ao preencher pedido de presente, você confirma ter buscado permissão de seu recebedor do presente para compartilhar as informações de contato dele com a Mastercard e enviar o presente a ele da maneira descrita quando do checkout. Certas Ofertas não podem ser transferidas segundo seus termos e condições de Oferta. Quaisquer Ofertas intransferíveis e que forem transferidas por você podem ser revogadas a qualquer tempo pela Mastercard ou pelo estabelecimento comercial ou parceiro de aliança aplicável. No tocante a produtos comprados no Site, o risco de perda e propriedade dos produtos comprados no Site é transferido a você quando da entrega ao portador.

 

Ao comprar quaisquer Ofertas ou quaisquer outros produtos ou serviços oferecidos para compra no Site, você reconhece e concorda que seu cartão Mastercard está sendo debitado pelo processo de pagamento da Mastercard ou de sua afiliada ou prestador de serviços, ou pelo fornecedor da Oferta no caso de Ofertas compradas diretamente do fornecedor da Oferta.

 

8.              Devoluções/cancelamentos/trocas

Cada Oferta conterá descrição dos termos e condições de devolução, cancelamento ou troca da referida Oferta. Você é responsável por se inteirar destas informações antes da compra. Seu e-mail de confirmação, uma vez que tiver comprado uma Oferta, também especificará os termos e condições de devolução, cancelamento e troca dessa Oferta. Na hipótese de nem a Oferta, nem o e-mail de confirmação conterem tais informações, a referida Oferta deve ser considerada não cancelável, não sujeita a devoluções ou trocas e sua compra não é restituível.

 

9.              Disponibilidade de Oferta; Erros

O reconhecimento pela Mastercard de pedido de quaisquer de nossas Ofertas significa que seu pedido foi recebido e não constitui aceitação de pedido ou que a disponibilidade de Oferta foi confirmada. Embora envidemos esforços razoáveis para descrever e exibir as Ofertas com exatidão no Site, não garantimos a exatidão ou completude de quaisquer informações relacionadas a qualquer Oferta, inclusive preços, imagens, especificações e disponibilidade de produto. A Mastercard reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar informações e corrigir erros, inexatidões ou omissões a qualquer tempo com ou sem notificação anterior. Caso determinemos que havia inexatidões nas informações de Oferta ou outros erros no Site com relação a seu pedido, inclusive no tocante a preço ou disponibilidade, reservamo-nos o direito, a nosso critério, de cancelar seu pedido e notificá-lo de tal cancelamento por e-mail ou entrar em contato com você para instruções adicionais. Ademais, quaisquer Ofertas poderão ser descontinuadas a qualquer tempo por qualquer motivo com ou sem notificação.

 

10.           Benefícios

O Site pode conter informações sobre certos benefícios proporcionados a você pela ou por meio da instituição financeira emissora de seu cartão de pagamento Mastercard. Para dúvidas relacionadas a esses benefícios, favor consultar a instituição financeira emissora de seu cartão de pagamento Mastercard. O Site também pode conter informações sobre certos benefícios disponibilizados a você por coligada da Mastercard. Os benefícios poderão estar sujeitos a Termos Adicionais. A afiliada especificada nos Termos Adicionais aplicáveis ao referido benefício será a parte responsável por tal benefício. Embora nosso objetivo seja fornecer informações exatas no tocante a estes benefícios, não somos responsáveis por quaisquer erros ou inexatidões contidos nas informações sobre o benefício, seus termos e condições ou sua elegibilidade para qualquer tal benefício.

 

11.           Direitos de propriedade intelectual

O Conteúdo está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e qualquer direito, títulos e proveitos com relação ao Conteúdo é de propriedade da Mastercard ou usados pela Mastercard nos termos de uma licença ou com permissão. Todo o texto, formatação, incluindo, sem limitação, a seleção, coordenação e disposição de materiais no Site, e as imagens, gráficos, animação, ferramentas, widgets, aplicativos, comerciais, vídeos, músicas, sons, artigos, cópia, materiais criativos, fotos, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e logotipos e outros materiais e informações neste Site (conjuntamente, “Conteúdo”) estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual da Mastercard, suas subsidiárias e coligadas e seus respectivos licenciadores e licenciados. Exceto na medida em que permitido por lei, o Conteúdo não pode ser copiado, submetido a engenharia reversa, decompilado, desmontado, modificado, repostado em outros sites, framed, deep linked, alterado ou distribuído, redistribuído, licenciado, sublicenciado ou transferido de qualquer forma por você. Nada contido no Site deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de fazer uso comercial de qualquer Conteúdo da Mastercard sem permissão prévia por escrito da Mastercard. As marcas, logotipos, nomes comerciais e marcas de serviço, registradas ou não (conjuntamente, as “Marcas”) exibidas no Site são Marcas da Mastercard e de seus outros parceiros de aliança. Nada contido no Site deve ser interpretado como concessão, por implicação ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca exibida no Site sem a permissão por escrito da Mastercard ou de terceiros que possuam a Marca.

 

Qualquer uso comercial não autorizado desses materiais violará os direitos de propriedade intelectual da Mastercard e estará sujeito aos direitos legais e aos recursos integrais da Mastercard.

 

12.           Comunicações

Você reconhece e acorda que a Mastercard irá lhe enviar informações e comunicações com relação ao Site. Essas comunicações poderão ser enviadas ao seu endereço de e-mail registrado ou a qualquer outra informação de contato que você houver fornecido à Mastercard com relação ao Site.

 

13.           Reclamações sobre direitos autorais

Ao operar o Site, a Mastercard pode atuar como uma “prestadora de serviços” (conforme definido pela DMCA) e oferecer serviços como provedora on-line de materiais e links para sites de terceiros. Como resultado, materiais de terceiros que a Mastercard não possui ou controla podem ser transmitidos, armazenados, acessados ou, de outra forma, disponibilizados usando o Site. A Mastercard possui certos procedimentos legalmente obrigatórios relativos a alegações de violação de direitos autorais que ocorram no Site e adotou uma política que prevê a remoção imediata de qualquer conteúdo ou a suspensão de qualquer usuário que tenha infringido os direitos da Mastercard ou da terceiros, ou que, de outra forma, tenha violado quaisquer leis ou regulamentos de propriedade intelectual ou estes Termos de Uso. Se você acredita que algum material disponível por meio do Site viola direitos autorais, você deve notificar a Mastercard usando o procedimento de notificação para alegação de violação sob a DMCA (17 U.S.C. Sect. 512(c)(2)). A Mastercard responderá prontamente na remoção ou desabilitação do acesso ao material que está sendo violado e seguirá os procedimentos especificados na DMCA para resolver a reclamação entre a parte notificante e o suposto infrator que forneceu o Conteúdo. Você deve enviar notificações de violação ao abrigo da DMCA para: Copyright Agent, Mastercard, 2000 Purchase Street, Purchase, NY 10577, Attn: Law Department ou para copyrightagent@mastercard.com, com cópia ao Departamento Jurídico, Mastercard Brasil, Avenida Nações Unidas, nº 14.171, 20º andar, Vila Gertrudes, Crystal Tower, São Paulo, Brasil ou para JURIDICOBR@mastercard.com.

 

Forneça as seguintes informações na notificação:

1. Identifique a obra protegida por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que você alega ter sido violada;

2. Identifique o material no Site que você alega ser infrator, com detalhes suficientes para que a Mastercard possa localizá-lo no Site;

3. Uma declaração sua de que você acredita de boa-fé que o uso contestado não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu representante ou pela lei;

4. Uma declaração sua, sob pena de perjúrio, de que (a) as informações acima em sua notificação são precisas, e (b) que você é o proprietário dos direitos autorais envolvidos ou que você está autorizado a agir em nome desse proprietário;

5. Seu endereço, número de telefone, e endereço de e-mail; e

6. Sua assinatura física ou eletrônica.

 

A Mastercard pode avisar os seus usuários sobre qualquer notificação de infração por meio de um aviso geral em qualquer um de seus sites ou aplicativos, correio eletrônico para o endereço de e-mail de um usuário em seus registros ou por comunicação por escrito enviada por correio de primeira classe para o endereço físico de um usuário em seus registros. Se você receber essa notificação de infração, poderá enviar uma contranotificação por escrito ao agente designado que inclua as informações abaixo. Para ter efeito, a contranotificação deve ser uma comunicação por escrito que inclua o seguinte:

 

1. A sua assinatura física ou eletrônica;

2. Identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado, e o local em que o material apareceu antes de ser removido ou o acesso a ele foi desativado;

3. Uma declaração sua sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado; e

4. Seu nome, endereço físico e número de telefone e uma declaração de que você concorda com o foro de um Tribunal Distrital Federal para a comarca na qual seu endereço físico está localizado, ou caso o seu endereço físico seja fora dos Estados Unidos, por qualquer comarca em que possamos ser encontrados, e que você aceitará a citação da pessoa que forneceu a notificação de material supostamente infrator ou de um representante dessa pessoa.

 

Sem que se limitem outros direitos da Mastercard, a Mastercard poderá, em circunstâncias adequadas, encerrar o acesso de um violador reincidente ao Site e a qualquer outro site ou app detido ou operado pela Mastercard.

 

14.           Fóruns e Grupos Interativos e Feedback Envios de Usuário e Conduta

Como usuário do Site, você poderá submeter seus comentários, que poderão consistir em conteúdo textual e potencialmente fotografias, vídeos, imagens, arquivos sonoros, outros tipos de conteúdo e links para tal conteúdo caso permitido pelo Site (designados conjuntamente “Envios de Usuário”). Você será exclusivamente responsável por seus próprios Envios de Usuário e pelas consequências de sua postagem ou publicação. Com relação a Envios de Usuário, você afirma, declara e/ou garante que: o Envio de Usuário é seu trabalho original e/ou que você detém ou possui as necessárias licenças, direitos, consentimentos e permissões para usar e autorizar a Mastercard a usar todos e quaisquer Envios de Usuário em todas e quaisquer mídias no presente conhecidas ou no futuro inventadas sem limitações territoriais ou temporais e sem remuneração, e detém todos os necessários consentimentos para cobrar, usar e divulgar quaisquer informações pessoalmente identificáveis, imagens, materiais, informações ou semelhança contidas ou exibidas em todos e quaisquer Envios de Usuário para possibilitar inclusão e uso dos Envios de Usuário da maneira prevista pelo Site e por este Contrato. Você avença que não enviará, como parte de qualquer Envio de Usuário, qualquer material protegido por direitos autorais, por sigilo comercial ou por outra forma sujeito a direitos de propriedade de terceiros, inclusive direitos a privacidade e publicidade, a menos que você seja o detentor de tais direitos ou tenha permissão de seu detentor legítimo e os necessários consentimentos de quaisquer pessoas cujas informações pessoalmente identificáveis estejam incluídas em tal material para postagem do material e concessão à Mastercard da totalidade dos direitos de licença aqui concedidos. Além disso, você declara e garante que divulgará a existência de quaisquer registros de patente ou pedidos pendentes detidos por você de qualquer forma relacionados a seu Envio de Usuário.

 

Você reconhece e avença que não é estabelecida relação de confidencialidade ou obrigação de sigilo ou confidencialidade entre você e a Mastercard com relação ao Envio de Usuário, não obstante qualquer declaração ou legenda em contrário contida no Envio de Usuário e em quaisquer materiais relacionados.

 

15.           Propriedade e Uso de Envios de Usuário

Ao realizar Envio de Usuário, você entende que está concedendo à Mastercard licença mundial, perpétua, isenta de royalties, totalmente paga, irrevogável, passível de sublicenciamento, transferível, não exclusiva de uso, modificação e/ou distribuição do Envio de Usuário (inclusive nos termos da legislação de direitos autorais, patentes e marcas), inclusive o direito de editar, alterar e criar trabalhos derivados, e quaisquer conceitos ou ideias contidos no Envio de Usuário, inclusive os documentos, trabalhos artísticos, declarações, desenhos, esboços, provas, exibições, fotografias, filmagens, cenas cortadas, trilhas musicais, gravações audiovisuais, discos, em formato impresso ou eletrônico, produzidos ou criados por você como parte do Envio de Usuário. A licença que você está concedendo à Mastercard inclui o direito da Mastercard e pessoas por ela designadas de reproduzir o Envio de Usuário, elaborar outros trabalhos usando o Envio de Usuário, combinar seu Envio de Usuário com outros trabalhos, e alterar, traduzir, distribuir cópias, exibir, efetuar, licenciar e solicitar registro de direitos autorais do Envio de Usuário transformado no nome da Mastercard em todo o mundo para sempre em qualquer mídia existente no presente ou porventura existente no futuro. Por exemplo, a concessão acima permite à Mastercard e pessoas por ela designadas usar apenas certas partes de seu Envio de Usuário, regravar ou modificar quaisquer trilhas de áudio ou imagens visuais por você fornecidas, reescrever o Envio de Usuário e/ou incorporar outros materiais, quer criados pela Mastercard, quer licenciados de outros, com seu Envio. Caso criemos outros trabalhos usando o Envio de Usuário, esses trabalhos serão detidos por nós e poderão ser usados em conformidade com estas diretrizes, e não ficarão sujeitos à sua aprovação. Para o fim de efetivação adicional dos direitos e licença a seu Envio de Usuário por você concedidos à Mastercard, você também concede à Mastercard o direito incondicional, perpétuo, irrevogável de usar e explorar seu nome, persona e semelhança com relação a qualquer Envio de Usuário, sem qualquer obrigação ou remuneração para você.

 

Ao efetuar Envio de Usuário, você está renunciando e avençando não reivindicar quaisquer direitos autorais ou do Envio ou qual(is)quer fotografia(s), filmagem, ilustrações, declarações ou outro trabalho contido no Envio. Na medida em que não possam ser dispensados, você irrevogavelmente avença não exercer tais direitos (se houver) de maneira que afete qualquer exercício dos direitos concedidos. Você entende que não receberá quaisquer taxas, somas, contraprestação ou remuneração em relação a quaisquer dos direitos concedidos nesta Cláusula 15. Você também está avençando nomear a Mastercard sua procuradora irrevogável no tocante ao Envio de Usuário, com direito de celebrar e entregar quaisquer documentos, em seu nome e por sua conta, para assegurar que a Mastercard possa usar o Envio de Usuário que você está licenciando da maneira que a Mastercard julgar conveniente para deter e proteger os direitos sobre quaisquer trabalhos derivados criados a partir de seu Envio de Usuário, e fazer com que o Envio de Usuário seja removido de qualquer outro site ou fórum.

 

Atendendo solicitação da Mastercard, você celebrará e entregará o instrumento de licença adicional, conforme a Mastercard porventura exclusivamente considerar razoavelmente necessário para estabelecer a capacidade da Mastercard de usar o Envio de Usuário conforme julgar conveniente e que os “Direitos Morais dos Autores” sejam dispensados segundo estes Termos e Condições. Caso a Mastercard não solicite o referido instrumento de licença conforme declarado, esse fato não será considerado renúncia aos direitos da Mastercard e a Mastercard poderá solicitar o instrumento mais tarde.

 

16.           Envios ou Feedback

De tempos em tempos, podemos solicitar o seu feedback sobre o Site e os produtos e/ou serviços da Mastercard. Qualquer comunicação ou material que você transmitir ou publicar (a) será tratado como não-confidencial e não-proprietário pela Mastercard; (b) passará a ser propriedade da Mastercard, e a Mastercard exclusivamente, agora e futuramente, deterá todos os direitos, títulos e proveitos; e (c) será usado sem restrições pelos licenciados e afiliados da Mastercard a seu exclusivo critério, sem qualquer obrigação, remuneração ou outra responsabilidade para com você. Esse uso pode ser para qualquer fim, incluindo, sem limitação, reprodução, divulgação, transmissão, publicação, difusão e postagem total ou parcial, em qualquer meio e de qualquer maneira, agora conhecido ou desenvolvido posteriormente, neste Site ou de outra forma, sendo certo que a Mastercard não terá obrigação de responder a essa comunicação. Não obstante o acima exposto, a Mastercard mantém uma política de não aceitar ou considerar quaisquer ideias criativas, sugestões ou materiais do público em relação a seus produtos e serviços (conjuntamente “Envios”) e, portanto, você não deve fazer nenhum Envio à Mastercard em nenhuma comunicação por meio deste Site ou de outra forma. No entanto, se você nos fizer Envio, apesar dessa solicitação de não o fazer, então esse Envio será imediatamente de propriedade da Mastercard, você neste ato cede referido Envio à Mastercard, e a Mastercard terá, exclusivamente, agora e daqui em diante, todos os direitos, títulos e proveitos sobre ele. Além disso, a Mastercard estará livre para usar quaisquer Envios para qualquer fim, incluindo, sem limitação, desenvolvimento e marketing de produtos e serviços. A Mastercard não será responsável por esse uso ou divulgação do Envio ou por quaisquer semelhanças no Envio e quaisquer produtos e serviços futuros da Mastercard. Caso você apresente Envio no Site, você também outorga à Mastercard, em caráter irrevogável, o direito de usar seu nome, nome de usuário, identificador do Twitter, foto de perfil, voz, semelhança e material biográfico em conexão com todas e quaisquer campanhas publicitárias e promocionais da Mastercard, incluindo, entre outros, no Site ou em conexão com produtos e materiais de marketing da Mastercard. Você reconhece e concorda que nenhuma relação confidencial ou obrigação de sigilo ou confidencialidade é estabelecida entre você e a Mastercard em relação ao Envio do Usuário, apesar de qualquer declaração ou legenda em contrário no Envio do Usuário e em quaisquer materiais relacionados.

 

Cada vez que você apresentar Envio, você declara e garante que você é no mínimo maior de idade na jurisdição de sua residência e que é um dos pais ou tutores ou possui todos os consentimentos apropriados de um dos pais ou tutores de qualquer menor que for retratado ou contribuído em qualquer Envio que você efetuar, bem como que, com relação a esse Envio: (a) você é o único autor e titular da propriedade intelectual e outros direitos sobre o Envio ou possui um direito legítimo de efetuar o Envio e outorga à Mastercard os direitos sobre ele por meio destes Termos de Uso, tudo sem qualquer obrigação de a Mastercard obter o consentimento de qualquer terceiro e sem criar qualquer obrigação ou responsabilidade da Mastercard; (b) o Envio é preciso; (c) o Envio não infringe e, no que diz respeito aos usos e exploração permitidos da Mastercard previstos nestes Termos de Uso, não infringirá nenhum direito de propriedade intelectual ou outro direito de qualquer terceiro; e (d) o Envio não violará estes Termos de Uso ou provocará dano ou prejuízo a qualquer pessoa.

 

17.           Estabelecimento Comercial e Ofertas de Estabelecimentos Comerciais

Os estabelecimentos comerciais e parceiros de aliança (inclusive sem fins lucrativos) poderão proporcionar a titulares de cartão Mastercard certas ofertas, experiências, descontos ou outros benefícios nas compras de bens e serviços (conjuntamente, “Ofertas”) que ficarão disponíveis no Site ou diretamente por intermédio do estabelecimento comercial ou parceiro de aliança. Tais Ofertas estão sujeitas a certos termos e condições referentes a cada Oferta e poderão ser alteradas a qualquer tempo sem notificação para você. Embora viabilizemos a venda ou disponibilidade de tais Ofertas em nossa plataforma, o estabelecimento comercial ou parceiro de aliança que proporcionar a Oferta é responsável pela venda, realização, zelo, qualidade e entrega dos bens e serviços oferecidos. Em alguns casos, você poderá receber fatura dos parceiros locais que estão atendendo a venda da Oferta e cobrando e remetendo impostos aplicáveis. A Mastercard não ficará responsável por qualquer perda ou dano incorrido em consequência de qualquer interação entre você e estabelecimento comercial ou o parceiro de aliança no tocante a tais Ofertas. Você reconhece que a Mastercard não endossa nem garante os estabelecimentos comerciais ou parceiros de aliança acessíveis por meio do Site, nem a Oferta que proporcionam no Site ou em seu próprio site.

 

As compras de Ofertas estão sujeitas a disponibilidade. Todas as descrições, imagens, referências, características, conteúdo, informações, especificações, produtos e preços descritos ou apresentados com relação às Ofertas estão sujeitos a alteração a qualquer tempo sem notificação. Não podemos garantir e não garantimos a exatidão ou completude de quaisquer informações, inclusive preços, imagens de produto, benefícios, recompensas, especificações, disponibilidade e serviços, inclusive em relação a quaisquer itens vendidos ou disponibilizados como recompensa por terceiros (se houver). Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar informações e corrigir erros, inexatidões ou omissões a qualquer tempo sem notificação anterior. Erros descritivos, tipográficos e fotográficos estão sujeitos a correção e não teremos nenhuma responsabilidade de qualquer tipo por tais erros. Reservamo-nos o direito de modificar ou cancelar pedidos de qualquer Oferta por qualquer motivo, inclusive erros tipográficos, de preço e outros erros a qualquer tempo. OS PRODUTOS E SERVIÇOS EXIBIDOS NO SITE PODERÃO NÃO ESTAR DISPONÍVEIS A TODO TEMPO E PODERÃO SER SUBSTITUÍDOS OU DESCONTINUADOS A QUALQUER TEMPO.

 

18.           Concursos e Sweepstakes

De tempos em tempos, avisamos você acerca de certos concursos e sweepstakes ou outras promoções relacionados à Mastercard ou a terceiros. Todos esses concursos, sweepstakes e promoções estão sujeitos às Normas ou Termos e Condições Oficiais para tais sweepstakes, concursos e promoções e todas as leis, regulamentos e estatutos aplicáveis relacionados.

 

19.           Conteúdo de Terceiros e Links para Outros Sites

O Site pode conter conteúdo de terceiros e links para outros sites que sejam completamente independentes deste Site. Conteúdos e links de terceiros são incluídos somente para conveniência dos usuários e não constituem aprovação, endosso ou garantia da Mastercard. Além disso, a Mastercard não é responsável pela exatidão, integridade ou confiabilidade de informações de terceiros, ou pelos produtos ou serviços oferecidos ou vendidos através de qualquer serviço vinculado, e você assume a responsabilidade exclusiva pelo uso de informações de terceiros. Quaisquer acordos, transações ou outros acordos feitos entre você e esse terceiro são feitos exclusivamente por sua conta e risco. Ao clicar em um link de terceiros, você sairá do Site. Qualquer informação pessoal que você envie no Site resultante não será coletada ou controlada pela Mastercard, mas estará sujeita ao aviso de privacidade ou aos termos de uso do Site resultante. Revise o aviso de privacidade e os termos de uso do Site resultante para obter mais informações sobre suas práticas de privacidade. A Mastercard não é responsável por examinar ou avaliar, e nós não garantimos as ofertas de qualquer conteúdo de terceiros ou Oferta apresentado neste Site. A Mastercard não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pelas ações, Oferta e conteúdo de todos estes terceiros e de quaisquer outros terceiros. Revise atentamente as informações e termos e condições da Oferta antes da compra.

 

20.           Aviso de privacidade

 

A Mastercard reconhece a importância de respeitar a privacidade de quem visita e opta por aproveitar os programas e informações oferecidos no Site. Clique aqui para ver o nosso aviso de privacidade relativo ao seu uso deste Site.

 

21.           Indenização

Você concorda em indenizar, defender (à opção do Estabelecimento Comercial) e isentar de responsabilidade a Mastercard, Benevity, qualquer fundo de doações direcionadas e qualquer outro intermediário financeiro usado pelo Site para ajudar a viabilizar quaisquer doações beneficentes, e cada uma de suas respectivas matrizes e suas respectivas agências, parceiros de negócios, incluindo as organizações beneficentes, instituições financeiras emissoras do Mastercard e fornecedores de bens e serviços disponíveis no Site ou por seu intermédio bem como cada um de seus respectivos diretores, administradores, funcionários e afiliados contra todas e quaisquer responsabilidades, perdas, reivindicações, custos, danos e investigações, sentenças, multas, penalidades, acordos, juros e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e despesas razoáveis, relacionados ou decorrentes de: (i) sua violação ou suposta violação destes Termos de Uso; (ii) quaisquer reivindicações, custos, danos e perdas relacionados a qualquer uso não autorizado do Conteúdo; (iii) sua violação ou suposta violação de quaisquer leis, normas, regulamentos, códigos, estatutos, portarias ou decisões de quaisquer autoridades governamentais ou paraestatais com relação ao seu uso do Site ou a suas atividades com relação ao Site; (iv) seu uso e uso indevido do Site e suas atividades com relação ao Site; (v) sua violação ou infração de direitos autorais ou outras propriedades intelectuais ou outros direitos de terceiros contidos nos seus Envios e/ou qualquer outra violação da lei ou violação das obrigações contratuais relativas aos Envios; (vi) qualquer declaração enganosa efetuada por você; e (vii) do uso pela Mastercard das informações que você nos enviar (incluindo seus Envios e Envios de Usuário). VOCÊ COOPERARÁ INTEGRALMENTE, CONFORME RAZOAVELMENTE EXIGIDO, NA DEFESA DA MASTERCARD CONTRA QUALQUER REIVINDICAÇÃO. A MASTERCARD RESERVA-SE O DIREITO, ÀS SUAS PRÓPRIAS EXPENSAS, DE ASSUMIR A DEFESA E O CONTROLE EXCLUSIVOS DE QUALQUER ASSUNTO DE OUTRA FORMA SUJEITO A INDENIZAÇÃO POR VOCÊ, E VOCÊ NÃO DEVERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, EFETUAR UM ACORDO SOBRE QUALQUER QUESTÃO SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO E POR ESCRITO DA MASTERCARD.

 

22.           Renúncia de Garantias

 

Embora a Mastercard faça todos os esforços possíveis para garantir que todo o material deste Site esteja correto, no entanto, a integridade, exatidão, tempestividade ou adequação não podem ser garantidas e a Mastercard não assume qualquer responsabilidade pela exatidão, integridade ou autenticidade de qualquer informação contida neste Site. Uma referência a qualquer produto, organização beneficente ou processo, publicação ou serviço de qualquer terceiro pela denominação social, nome de domínio, marca, marca de serviço, logo, fabricante ou de outra forma não constitui nem implica seu endosso ou recomendação pela Mastercard.

 

A internet pode estar sujeita a violações de segurança. A Mastercard não é responsável por nenhum dano em qualquer dispositivo ou computador do usuário decorrente de qualquer dessas violações de segurança ou de qualquer vírus, bug, adulteração, intervenção não autorizada, fraude, erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha na linha do computador ou qualquer outro mau funcionamento técnico ou outro mau funcionamento. Você deve estar ciente de que envios por e-mail e outros envios pela internet podem não ser seguros e você deve levar isso em consideração antes de enviar à Mastercard qualquer informação por e-mail ou postar informações no Site. O Site pode estar temporariamente indisponível em razão da manutenção ou mau funcionamento de equipamentos de informática.

 

O SITE E TODO O CONTEÚDO ALI CONTIDO, BEM COMO OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO OU POR MEIO DO SITE, SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, E TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SÃO RENUNCIADAS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIDADE, TÍTULO/NÃO VIOLAÇÃO, QUALIDADE DE INFORMAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA O USO GERAL OU PARA UM DETERMINADO FIM. NENHUMA INFORMAÇÃO OU SERVIÇOS OBTIDO POR VOCÊ POR MEIO DO SITE CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSA NESTE DOCUMENTO. SEM LIMITAÇÃO, A MASTERCARD SE EXIME DE TODAS AS GARANTIAS RELATIVAS À DISPONIBILIDADE DO SITE, DE QUE O SITE OPERA SEM ERROS, DE QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU DE QUE O SITE ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. O SEU USO DESTE SITE É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, QUALQUER CONTEÚDO OU SERVIÇO BAIXADO OU OBTIDO POR MEIO DESTE SITE É FORNECIDO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU QUALQUER PERDA DE DADOS QUE POSSA RESULTAR DO SEU USO DO SITE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS RESULTANTES DE VÍRUS DE COMPUTADOR. NADA CONTIDO NESTES TERMOS DE USO EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DA MASTERCARD POR NENHUMA QUESTÃO PELA QUAL SERIA ILEGAL QUE A MASTERCARD EXCLUÍSSE OU PROCURASSE EXCLUIR SUA RESPONSABILIDADE.

 

23.           Isenção de responsabilidade por danos e limitação de responsabilidade

 

NA MAIOR MEDIDA EM QUE PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUM CASO, A MASTERCARD, SUAS AGÊNCIAS, PARCEIROS DE NEGÓCIOS OU RESPECTIVAS AFILIADAS SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, CONSEQUENTES, DANOS À PROPRIEDADE, PERDA DE USO, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA ECONÔMICA, PERDA DE DADOS OU PERDA DE LUCROS, SEM CONSIDERAR A FORMA DE AÇÃO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL) DECORRENTES DE OU EM RELAÇÃO AO SEU USO OU ACESSO AO SITE OU CONTEÚDO, MESMO QUE A MASTERCARD OU SUAS AGÊNCIAS, PARCEIROS DE NEGÓCIOS, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES OU AFILIADAS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS OU PERDAS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MASTERCARD COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE PEDIR, QUER EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, NEGLIGÊNCIA), OU OUTROS, EXCEDER O MONTANTE PAGO POR VOCÊ, SE HOUVER, OU R$50,00 [cinquenta Reais] (O QUE FOR MENOR), PARA ACESSAR OU PARTICIPAR DE QUALQUER ATIVIDADE RELACIONADA AO SITE. NADA CONTIDO NESTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DA MASTERCARD: (I) POR MORTE OU LESÃO CORPORAL PROVOCADA POR SUA NEGLIGÊNCIA, (II) POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO ENGANOSA FRAUDULENTA OU (III) POR QUALQUER QUESTÃO QUE TORNASSE ILEGAL QUE A MASTERCARD EXCLUÍSSE OU PROCURASSE EXCLUIR SUA RESPONSABILIDADE.

 

Sem limitar o precedente, não nos responsabilizamos por quaisquer taxas de conta de cartão ou penalidades que você incorra na sua conta do cartão Mastercard como resultado de seu uso do Site.

 

A Mastercard não declara nem garante que quaisquer ou todas as doações efetuadas por meio do Site serão dedutíveis ou isentas de impostos de renda ou para outros fins tributários, ou que qualquer organização beneficente tem ou continuará a ter o status de organização beneficente ou sem fins lucrativos ou cumpre as exigências legais aplicáveis a organizações beneficentes em qualquer jurisdição.

 

Sem limitar o disposto acima, não somos responsáveis por qualquer erro contido nas informações ou termos e condições da Oferta, quaisquer tarifas de conta de cartão ou penalidades por você incorridas em seu cartão World ou World Elite Mastercard ou cartão Mastercard, inclusive tarifas e penalidades porventura resultantes de estornos. Qualquer responsabilidade fiscal resultante da sua compra ou uso de Oferta será de sua exclusiva responsabilidade e não de nossa responsabilidade ou da responsabilidade de estabelecimento comercial, da Mastercard ou da instituição financeira que emitiu o seu cartão Mastercard. Estabelecimentos Comerciais ou sua instituição financeira emissora poderão relatar informações referentes às Ofertas e a seu uso de tais Ofertas a autoridades fiscais. Os estabelecimentos comerciais e sua instituição financeira emissora poderão não alterar estes termos conforme aplicados à relação entre você e nós e poderão não prestar quaisquer compromissos que nos obriguem.

 

24.           Não Aplicabilidade dos Termos de Uso a qualquer Contrato de Titularidade do Cartão de Pagamento Mastercard

A Mastercard é uma organização líder de serviços de pagamento. A Mastercard não é uma instituição financeira e não emite cartões de crédito, débito, pré-pagos ou de pagamento de qualquer natureza. O seu relacionamento com cartões de pagamento com a bandeira Mastercard é com um banco emissor ou uma instituição financeira. Todas e quaisquer questões ou dúvidas relacionadas ao seu cartão de pagamento com a bandeira Mastercard ou conta de titular de cartão devem ser direcionadas ao banco ou instituição financeira que emitiu o seu cartão, e não à Mastercard. Embora a Mastercard tenha um relacionamento com o seu banco emissor ou instituição financeira, esse relacionamento não se refere a detentores de cartão individuais ou contas de cartão de pagamento.

 

25.           Atrasos e Cancelamentos por Força Maior

Oferta poderá ser adiada, modificada, suspensa, reprogramada ou cancelada pela Mastercard ou pelo estabelecimento comercial que forneceu a Oferta em razão de: condições climáticas ou outros elementos da natureza ou casos fortuitos (inclusive, sem limitação, incêndios, terremotos, inundações, furacões, tornados, secas, clima extraordinariamente rigoroso), autoridade civil ou militar, inimigo público, ou guerra; revoltas; acidentes; explosões; picos de energia; greves ou conflitos trabalhistas; atrasos de transporte ou entrega; epidemias; pandemias; quarentena ou embargo; emergência de saúde pública municipal, nacional ou internacional; terrorismo ou ameaças de terrorismo; emergência nacional ou regional; erro ou falha de hardware importante ou falhas de redes ou software; e qualquer outro evento fora do controle razoável da Mastercard ou do fornecedor de Oferta.

 

26.           Operadora do Site

Este Site é operado pela Mastercard.

 

27.           Solução de Controvérsias

FAVOR LER ATENTAMENTE TODA ESTA CLÁUSULA POIS CONTÉM AS REGRAS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS APLICÁVEIS, ENTRE OUTRAS COISAS.

 

A. Primeiro – Tentativa de Solucionar Controvérsias e Controvérsias Excluídas. Caso qualquer controvérsia, alegação, disputa ou reivindicação surja do ou com relação ao Site, Ofertas, Conteúdo, seus Envios de Usuário, Envios, estes Termos de Uso, quaisquer comunicações publicitárias ou de marketing com relação à Mastercard ou ao Site, quaisquer produtos ou serviços vendidos ou distribuídos por meio do Site, surgidos até a presente data ou doravante (conjuntamente, “Controvérsia”), ou a quaisquer direitos de propriedade intelectual efetivos ou alegados da Mastercard (“Controvérsia Excluída”), você e nós avençamos envidar esforços informais de boa-fé para solucionar a Controvérsia ou Controvérsia Excluída enviando notificação escrita ao outro, fornecendo descrição razoável da Controvérsia ou Controvérsia Excluída, conjuntamente com a respectiva solução proposta. Nossa notificação a você será enviada com base nas informações de contato mais recentes fornecidas a nós por você. Contudo, caso nenhuma tal informação de contato exista ou caso tal informação não seja atual, não temos obrigação nos termos desta Cláusula (A). Sua notificação a nós deve ser enviada para: Mastercard, 2000 Purchase Street, Purchase, NY 10577 (Attn: Law Department), com cópia para Mastercard Brasil, Avenida Nações Unidas, nº 14.171, 19º e 20º andares, Vila Gertrudes, Crystal Tower, São Paulo, Brasil (Aos cuidados de: Departamento Jurídico). A descrição escrita incluída em sua notificação deve ser individual e fornecer pelo menos as seguintes informações: seu nome; a natureza ou base da reivindicação ou controvérsia; a data de qualquer compra ou transação em questão (se houver e caso disponível) e o remédio pleiteado. Por período de 60 (sessenta) dias da data de recebimento de notificação da outra parte, a Mastercard e você avençam negociar de boa-fé a controvérsia por meio de conferência de solução de controvérsias telefônica informal entre você e a Mastercard para tentar solucionar a Controvérsia ou Controvérsia Excluída, contudo, nada obrigará você ou a Mastercard a solucionar a Controvérsia ou Controvérsia Excluída segundo termos no tocante aos quais você e Mastercard, a critério exclusivo seu e nosso, não se sintam seguros. As conferências de solução de controvérsias telefônicas informais serão individualizadas de tal forma que conferência separada deve ser realizada cada vez que qualquer parte tencionar instaurar processo de solução de controvérsias formal individual; várias pessoas que apresentarem reivindicações não podem participar da mesma conferência de solução de controvérsias telefônica informal. Caso qualquer parte seja representada por advogado, o advogado dessa parte poderá participar da conferência de solução de disputas telefônica informal, contudo, a parte também deve comparecer à conferência e dela participar. Este processo de solução de controvérsias informal é pré-requisito e condição precedente da instauração de qualquer processo de solução de controvérsias formal. As partes avençam que qualquer prazo prescricional e taxa de arquivamento ou outros prazos pertinentes serão suspensos enquanto as partes participarem deste processo de solução de controvérsias informal.

 

B. Tribunais Federais e Estaduais na cidade de São Paulo, Brasil. Caso não consigamos solucionar Controvérsia conforme a Cláusula 27(A) dentro de 60 (sessenta) dias do recebimento da notificação, qualquer ação ou processo relativo a qualquer Controvérsia ou Controvérsia Excluída surgida nos termos deste instrumento poderá ser instituído somente no tribunal estadual ou Federal na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. Assim sendo, você e a Mastercard consentem à competência ex ratione personae exclusiva e jurisdição de tais tribunais para tais questões.

 

C. Limitação de Prazo para Apresentação de Reivindicações. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, CASO VOCÊ OU NÓS QUEIRAMOS APRESENTAR CONTROVÉRSIA (CONTUDO, NÃO CONTROVÉRSIA EXCLUÍDA) CONTRA O OUTRO, VOCÊ OU NÓS DEVEMOS INSTAURÁ-LA (MEDIANTE ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO ESCRITA CONFORME ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 27(A)) DENTRO DE 1 (UM) ANO A CONTAR DO SURGIMENTO DA CONTROVÉRSIA - OU FICARÁ PARA SEMPRE PRESCRITA. Instauração significa, conforme aplicável: (a) mediante de entrega de notificação escrita conforme estabelecido acima na Cláusula 27(A); ou (b) mediante ajuizamento de ação em tribunal estadual ou Federal. As partes expressamente renunciam a qualquer prescrição contrária ou prescrição, na lei e na equidade, das Controvérsias.

 

D. Medida Liminar. As disposições precedentes desta Cláusula não serão aplicáveis a qualquer ação judicial ajuizada pela Mastercard pleiteando liminar ou outro remédio na equidade com relação a qualquer perda, custo ou dano (ou qualquer potencial perda, custo ou dano) relativo ao Site, qualquer Conteúdo, seus Envios, seus Envios de Usuário e/ou os direitos de propriedade intelectual da Mastercard (inclusive que a Mastercard possa reivindicar serem objeto de controvérsia), as operações da Mastercard e/ou os produtos ou serviços da Mastercard.

 

28.           Disposições Gerais

 

Estes Termos de Uso, incluindo quaisquer obrigações ou responsabilidades extracontratuais deles decorrentes ou a eles relacionadas, devem ser interpretados e realizados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, sem conferir efeito a quaisquer princípios de conflitos entre leis. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (1980) a estes Termos de Uso é neste ato integralmente excluída. Reservamo-nos o direito de limitar a disponibilidade do Site e/ou o fornecimento de qualquer Conteúdo, Oferta, programa, produto, serviço ou outra característica descrita ou disponível no Site a qualquer pessoa, entidade, área geográfica ou jurisdição, a qualquer tempo e a nosso critério exclusivo, e de limitar as quantidades de qualquer Conteúdo, Oferta, programa, produto, serviço ou outra característica por nós fornecido.

 

CASO VOCÊ REIVINDIQUE TER INCORRIDO QUALQUER PERDA, DANO OU LESÃO RELACIONADO A SEU USO DO SITE, ENTÃO AS PERDAS, DANOS E LESÕES NÃO SERÃO IRREPARÁVEIS OU SUFICIENTES PARA LHE CONFERIREM O DIREITO DE UMA LIMINAR OU OUTRO REMÉDIO JURÍDICO EQUITATIVO DE QUALQUER TIPO. ISSO SIGNIFICA QUE, COM RELAÇÃO A SUA REIVINDICAÇÃO, VOCÊ CONCORDA QUE VOCÊ NÃO PLEITEARÁ E QUE VOCÊ NÃO PODERÁ OBTER NENHUMA AÇÃO JUDICIAL OU OUTRA QUE POSSA INTERFERIR OU IMPEDIR O DESENVOLVIMENTO OU EXPLORAÇÃO DE QUALQUER SITE, APLICATIVO WIDGET, CONTEÚDO, CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO, ENVIOS, ENVIOS DE USUÁRIO, PRODUTO, SERVIÇO OU PROPRIEDADE INTELECTUAL DETIDA, LICENCIADA, USADA OU CONTROLADA PELA MASTERCARD (INCLUINDO SEUS ENVIOS DE USUÁRIO LICENCIADOS) OU POR UM LICENCIADOR DA MASTERCARD.

 

O conteúdo e o software do Site podem estar sujeitos à jurisdição de exportação dos EUA e à jurisdição de importação de outros países. Em relação ao seu uso deste Site, você é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis de controle de exportação, reexportação e importação de todas as jurisdições aplicáveis, incluindo, mas não se limitando às do Ministério do Comércio dos EUA, Regulamentações de Administração de Exportação, 15 CFR Partes 730-774, Regulamento Internacional de Tráfico de Armas, programas de sanções econômicas específicos do país implementados pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros e leis e regulamentos de controle de exportação e importação de quaisquer outros países. Você não pode, direta ou indiretamente, usar, distribuir, transferir ou transmitir conteúdo ou software deste Site, seja por meio de um produto direto ou de materiais ou produtos, software ou outras informações técnicas em que o conteúdo ou software deste Site foi incorporado, exceto em conformidade com todas as leis e regulamentos de exportação e importação aplicáveis de todas as jurisdições relevantes.

 

A Mastercard reserva-se o direito, sem qualquer limitação, de: (i) investigar quaisquer suspeitas de violação à segurança de seu Site ou aos seus sistemas ou redes de tecnologia da informação ou outros; (ii) investigar quaisquer suspeitas de violação destes Termos de Uso e quaisquer termos adicionais; (iii) investigar quaisquer informações obtidas pela Mastercard com relação à análise de bases de dados de aplicação da lei ou ao cumprimento das leis penais; (iv) envolver-se em e cooperar com as autoridades policiais na investigação de qualquer das questões anteriores; (v) processar aqueles que violarem estes Termos de Uso e (vi) interromper o Site, no todo ou em parte, ou, exceto como vier a ser expressamente previsto em quaisquer termos adicionais, suspender ou encerrar seu acesso a ele, no todo ou em parte, incluindo quaisquer contas ou registros de usuário, a qualquer momento, sem notificação, por qualquer razão e sem nenhuma obrigação perante você ou qualquer terceiro. Qualquer suspensão ou rescisão não afetará suas obrigações perante a Mastercard nos termos destes Termos de Uso. Mediante a suspensão ou encerramento de seu acesso ao Site, ou mediante notificação da Mastercard, todos os direitos outorgados a você nos termos destes Termos de Uso cessarão imediatamente, e você concorda que você interromperá imediatamente o uso do Site. As disposições destes Termos de Uso, as quais, por sua natureza, deverão subsistir à sua suspensão ou encerramento, subsistirão, incluindo os direitos e licenças que você outorgar à Mastercard nestes Termos de Uso, bem como as indenizações, liberações, isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade e as disposições relativas à jurisdição, eleição de foro e inexistência de ação coletiva.

 

Estes Termos de Uso não podem ser cedidos por você. A Mastercard pode ceder seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso a qualquer momento. Caso qualquer parte ou disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegal, nula, inválida ou inexequível, essa parte será considerada divisível destes Termos de Uso e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes. Exceto conforme previsto neste documento, estes Termos de Uso constituem o contrato integral entre você e a Mastercard referente ao objeto em questão. Algumas disposições destes Termos de Uso podem ser substituídas ou adicionadas a avisos legais ou termos designados localizados em páginas, aplicativos, ferramentas ou outros materiais específicos que você possa acessar neste Site. A omissão da Mastercard em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos de Uso ou quaisquer termos adicionais não será considerada uma renúncia dessas disposições nem do seu direito de fazer cumprir essa disposição. Estes Termos de Uso e quaisquer documentos relacionados podem ser aceitos em formato eletrônico (por exemplo, por meio eletrônico ou outro meio de demonstrar consentimento) e a sua aceitação será considerada vinculante entre você e a Mastercard. Você neste ato avença, sem limitação, que não contestará a validade ou exequibilidade destes Termos de Uso e quaisquer documentos relacionados.

 

Última Revisão: 10 de maio de 2022.

 

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